Data: 10/03/2017
O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta quinta-feira, 09/03, mudanças no programa Nota Fiscal Paulista, entre elas o aumento de R$ 2 milhões em prêmios totais, passando dos atuais R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões. Prestes a completar 10 anos, ganha também o aplicativo (app) oficial para smartphones e tablets (sistemas iOS e Android). O lançamento aprimora o programa, que já distribuiu mais de R$ 15 bilhões desde 2007. A finalidade é destacar o apoio às instituições do terceiro setor. Além de criar uma nova composição de devolução de créditos, que passarão a ser de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos.
“Estamos fazendo modernizações importantes na Nota Fiscal Paulista. A primeira delas é a inovação”, comenta Alckmin sobre a nova ferramenta. “Segundo, estimular ainda mais as entidades assistenciais, destinando 60% de todo recurso. E a pessoa que fizer a doação do crédito da nota para entidade, continuará concorrendo aos prêmios. É um estimulo para a pessoa fazer a doação, mas continuar disputando os prêmios. Depois, estamos fortalecendo os prêmios. Vamos distribuir mais de R$ 60 milhões em prêmios por ano. Vamos ter ai muitos milionários”, destaca Alckmin sobre o valor destinado exclusivamente as pessoas físicas. Somando o volume total de prêmios, o valor anual é superior a R$ 80 milhões.
Haverá áreas do comércio que devolverão mais que os atuais 20%, como livrarias e açougues, setores que o governo quer estimular, e outras que inclusive não restituirão nada. O logotipo também foi reformulado e o programa ganhou um novo slogan: “Você pede, muita gente ganha”. “Estamos fazendo uma graduação. Aumentamos uma faixa para 30%, o máximo, por exemplo, para área cultural, livros, revistas e jornais’, comenta Alckmin. “A mudança também ocorre devido à necessidade tributária. Áreas com maior sonegação, a gente estimula para ter uma exigência maior de notas”, explica o governador.
A Secretaria da Fazenda também realizou aprimoramentos para coibir fraudes e dar aos cidadãos mais facilidade na hora de doar seus cupons fiscais e colaborar com as causas de entidades nas quais acredita. Auditorias realizadas pelo órgão identificaram fraudes na doação de cupons, que não respeitavam a premissa de que essas doações devem ser voluntárias e do consumidor, e até mesmo entidades criadas exclusivamente para receber créditos do programa. Como resultado, apenas no ano passado foram cancelados R$ 5,3 milhões em créditos recebidos por 16 dessas instituições.
“Agora, além de consultar créditos e realizar transferências por meio do aplicativo Nota Fiscal Paulista, os consumidores poderão doar cupons fiscais de suas compras, sem a indicação do CPF, para as entidades beneficentes participantes do programa. Para isso, basta abrir o aplicativo, captar a imagem do cupom fiscal e, na sequência, escolher para qual instituição deseja doar. O usuário receberá no telefone uma mensagem confirmando a doação e poderá compartilhar em suas redes sociais”, explica Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda. “Queremos que as pessoas doem com o coração, doem acreditando na causa daquela entidade”, complementa.
Consolidado como um dos três maiores programa filantrópicos do Brasil, a Nota Fiscal Paulista se tornou uma importante fonte de recursos para as instituições de assistência social, de saúde, de defesa e proteção dos animais e de educação – apenas em 2016 foram distribuídos mais de R$ 100 milhões para as instituições participantes do programa.
Distribuição mais justa de créditos
Atualmente um número reduzido de entidades beneficentes recebe a maioria dos recursos da Nota Fiscal Paulista. Na liberação de créditos de outubro de 2016, 50% dos valores foram destinados a apenas 4% das instituições.
Com a doação exclusiva por meio do app, a Fazenda busca que os recursos sejam destinados de forma correta (doação exclusivamente voluntária) e serão distribuídos de forma mais justa e equilibrada. O consumidor não dependerá mais de uma urna de captação em estabelecimentos comerciais, mas poderá escolher diretamente no app para quem destinará seus cupons. Para as entidades o custo de captação será reduzido drasticamente, uma vez que não haverá a coleta dos documentos nos estabelecimentos comerciais e nem a digitação dos dados dos cupons.
Haverá uma fase de transição de sete meses para que as entidades se adequem às mudanças. Durante esse período (de março ao final de setembro), as doações poderão ocorrer tanto pelo novo modelo, via app, como pelas atuais urnas e cadastramento de cupons pelo site do programa. Como forma de incentivar a utilização do aplicativo, as doações realizadas pela ferramenta terão peso dobrado nesse período de transição. Mesmo com uma esperada redução no número de doações via aplicativo, as instituições terão créditos reservados, e a expectativa é de um crescimento nos recursos a elas destinados, podendo alcançar um valor anual acima de R$ 200 milhões.
Sorteio de prêmio exclusivos
As entidades beneficentes participantes também terão outro incentivo: elas poderão participar do sorteio exclusivo de cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, todos os meses, totalizando R$ 1 milhão. Além de propiciar 10 vezes mais chances de ganhar, essa medida garante que 55 diferentes instituições filantrópicas diferentes sejam contempladas com prêmios todos os meses.
O sorteio exclusivo para entidades terá início na extração de outubro de 2017, em que valerão os cupons fiscais das compras e recebidos em doação no mês de junho.
Sorteio de prêmios exclusivo para consumidores
Os consumidores também terão sorteios exclusivos, aumentado em 2,5 vezes a chance de ser contemplado. No total, agora serão 600 prêmios mensais exclusivos para os consumidores, que vão de um prêmio de R$ 1 milhão, 4 prêmios de R$ 500 mil a até 500 prêmios de R$ 1 mil.
Além disso, como forma de incentivar ainda mais a doação para as entidades, todos os cupons fiscais doados também gerarão bilhetes para as pessoas físicas concorrerem aos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista. O sorteio exclusivo para pessoas físicas e condomínios também terá início na extração de outubro de 2017 da Nota Fiscal Paulista, em que valerão os cupons fiscais das compras no mês de junho.
Mais créditos também para os consumidores
Com o objetivo de tornar o programa cada vez mais dinâmico, identificando áreas que podem ser aprimoradas e incentivando a cidadania fiscal, foi criada uma nova composição de devolução de créditos, que passarão a ser de 5% a 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Com esses novos percentuais, haverá estabelecimentos comerciais que devolverão mais créditos que os atuais 20% devolvidos, e outros setores que inclusive não devolverão mais nenhum crédito do ICMS. A regra vale para as compras realizadas desde 1º de março.
Para a definição desses novos percentuais, foram analisadas todas as atividades econômicas que compõem o retorno de créditos do programa e seus comportamentos ao longo dos anos, mantendo o objetivo inicial do programa, que é a cidadania fiscal. Também foram considerados para esses novos percentuais setores que se objetiva incentivar o consumo por meio da redução de carga tributária, como os casos da área cultural e do consumo de carnes e peixes.
Para incentivar a área cultural, as compras feitas em comércios de livros, jornais e revistas passam a ter devolução de créditos de até 30% do ICMS. Esse percentual poderá ser devolvido também para os consumidores de peixarias e açougues. Bares, restaurantes e confeitarias terão uma devolução de 10%. Já para as compras em hipermercados, lojas de variedades, departamento e magazines o retorno será de 5% do imposto efetivamente recolhido. Para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, os comércios de tabacaria, fogos de artificio e de armas e munições a devolução de créditos foi zerada.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no Estado de São Paulo. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 18,9 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 50 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões em créditos e R$ 1,5 bilhão em prêmios nos 99 sorteios já realizados. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Fonte: Secretaria da Fazenda de SP