Data: 31/05/2017
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que fixa o piso salarial do administrador em R$ 5,5 mil. O piso não será aplicado, porém, a empregados de micro e pequenas empresas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), ao Projeto de Lei 6954/10, do ex-deputado Sandro Mabel, e ao PL 8247/14, apensado.
O projeto original prevê piso salarial de R$ 1.484,58 para o administrador, mas o relator considerou o valor “ultrapassado”. Bebeto destacou a relevância dos administradores. “Compete aos administradores a organização, o planejamento e a orientação do uso correto dos recursos humanos, financeiros físicos e tecnológicos das empresas, visando solucionar os mais variados tipos de problemas na área administrativa”, disse.
Reajuste
Segundo a proposta, o valor será reajustado no mês de publicação da lei, caso a medida seja aprovada, e também anualmente, nos dois casos pela variação acumulada do Í;ndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No mês de publicação da lei, o reajuste será feito com base na tabela do INPC elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2014. Para o caso de reajuste anual, será levada em conta a variação acumulada dos 12 meses anteriores.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.