Ainda há ‘abismo’ entre Congresso e Executivo sobre novo Refis, diz deputado

A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O deputado já havia informado nesta semana que o governo federal deve editar uma nova Medida Provisória para substituir a atual, que perderá a validade na próxima quarta-feira (31). Diante da dificuldade em aprovar o texto atual, a proposta discutida é que a MP que estabelece o novo Refis não seja aprovada no Congresso e seja substituída por um segundo texto, que deve ser fechado entre o governo e parlamentares.

Como as discussões para mudança da atual MP no Congresso se tornaram públicas nas últimas semanas, as empresas aguardaram a definição de novas regras para efetuarem a adesão. A expectativa do governo é de arrecadar R$ 8 bilhões neste ano com o Refis. “A maior parte das divergências foi superada [entre o Congresso e a equipe econômica], mas a divergência principal, a essência do parcelamento, não foi superada, que é a utilização dos créditos e a forma de construção do parcelamento. A questão é que o sujeito passivo tenha condições de utilizar os créditos que são de direito dele, juntamente com o acumulo com benefícios previstos no acordo”, disse Newton Cardoso Jr.

Ele confirmou que o governo já concordou em parcelar os débitos em até 150 meses, além de conceder descontos em juros, multas e encargos – algo que não constava na Medida Provisória proposta pelo Executivo. A Receita Federal se posicionou inicialmente contra o desconto em multas e juros e informou, recentemente, que os programas de parcelamento geram perdas anuais de arrecadação de R$ 18,6 bilhões.

Com a nova MP que dever ser divulgada, se houver entrada de 7,5% do valor do débito, o restante poderá ser parcelado com abatimento de 90% em juros, 40% na multa e 25% nos encargos. Sem entrada, a dívida poderá ser parcelada com desconto de 80% nos juros, de 50% nas multas e 25% nos encargos. O deputado negou que os parlamentares estejam legislando em causa própria ao propor descontos em multas, juros e condições melhores de pagamento – devido ao fato de que alguns deles possuem débitos com o Fisco. “Jamais. A regra aqui é para todos”, declarou ele.