Data: 24/07/2019
A partir da próxima quarta-feira, os contribuintes que tiverem débitos tributários com a Secretária Estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) poderão parcelar e regularizar a situação através da internet, com a funcionalidade de E-Fisco. O objetivo é garantir uma maior agilidade na regularidade e com menos custos operacionais, podendo fazer o parcelamento de todos os tipos de processos fiscais. Hoje, o débito de contribuintes com a Dívida Ativa em Pernambuco é de cerca de R$ 12,5 bilhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida, consequentemente, também vai garantir mais agilidade às atividades dos auditores das Agências da Receita Estadual, já que 40% do atendimento presencial nestas unidades dizem respeito às solicitações de parcelamento. Para solicitar o atendimento, o contribuinte deve ser sócio da empresa que tenha o débito, com função gerencial ou ser procurador, portador de procuração eletrônica.
Para solicitar o parcelamento, é necessário acessar o site da Sefaz, www.sefaz.pe.gov.br; ir na aba Serviços – e-Fisco – Tributário – GPF – Solicitação Parcelamento de Débitos ou a Solicitação de Regularização de débitos utilizando o certificado digital ou procuração eletrônica.