Data: 27/06/2018
Por meio do Convênio ICMS 18/2017 ficou estabelecido que será criado no site do CONFAZ o Portal da Substituição Tributária que deverá conter informações sobre esta forma de tributação de todos os estados. Entretanto, poucos estados publicaram a planilha, sendo um deles, o Estado de São Paulo.
A planilha é aplicada para as operações internas realizadas no Estado e nas operações interestaduais destinadas ao mesmo. O link para acessar as planilhas divulgadas pelo Estado de São Paulo é: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria/sao-paulo
Fonte: Destaques Empresariais